Termos e Condições
Última atualização: 7 de novembro de 2026
Bem-vindo à Cakitude, uma loja online portuguesa dedicada à pastelaria artesanal. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as encomendas realizadas na nossa loja.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara conhecer as condições de compra apresentadas, sem prejuízo dos seus direitos legalmente reconhecidos.
1. Identificação
A marca Cakitude é explorada por:
Responsável legal: Andreia Soares Dias
NIF: 228405718
Localização da atividade: Rua Nova de Ramil, Argoncilhe, Santa Maria da Feira, Portugal
Email: info@app-caaa76.shopwhizzyapps.com
WhatsApp: 935 809 188 (suporte por mensagem)
A Cakitude funciona exclusivamente como loja online, sem loja física aberta ao público ou serviço de levantamento de encomendas. A morada profissional não constitui um ponto de atendimento ou recolha.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de app-caaa76.shopwhizzyapps.com e as compras realizadas na nossa loja online.
A Cakitude dedica-se à produção e comercialização de pastelaria artesanal, incluindo bolos caseiros, doces tradicionais reinventados, cookies, brownies, blondies, caixas para oferta e outras especialidades próprias da marca.
A oferta disponibilizada corresponde aos produtos e opções anunciados na loja em cada momento. Pedidos especiais ou para eventos estão sujeitos à disponibilidade e a aceitação expressa das respetivas condições.
3. Produtos
Os produtos disponíveis para compra são apresentados na loja online, com as respetivas características, sabores, formatos, quantidades, pesos, preços e demais informações relevantes.
Por se tratar de produção artesanal, poderão ocorrer pequenas variações de forma, cor, textura, acabamento ou distribuição de recheios e coberturas relativamente às fotografias.
Estas variações não afastam a obrigação de entregar produtos conformes com a descrição e as características essenciais anunciadas.
4. Disponibilidade
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock, matérias-primas e capacidade de produção.
A Cakitude reserva-se o direito de suspender ou descontinuar produtos, alterar sabores ou coleções e limitar quantidades disponíveis.
Caso, por circunstâncias excecionais, não seja possível fornecer um produto já pago, o Cliente será contactado para que seja encontrada uma solução adequada ou, quando aplicável, efetuado o respetivo reembolso.
5. Preços
Todos os preços apresentados na loja online estão expressos em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio não estão necessariamente incluídos no preço apresentado para cada produto e são calculados durante o checkout, antes da confirmação da encomenda.
A Cakitude poderá alterar preços, campanhas ou promoções a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já confirmadas.
6. Processo de encomenda
As encomendas são efetuadas exclusivamente através da loja online. O valor mínimo de encomenda é de 15 €, excluindo os portes de envio.
O cliente seleciona os produtos e respetivas opções, preenche os dados de faturação e entrega, e escolhe a data de entrega pretendida entre as disponíveis no checkout.
Antes de finalizar a compra, deve confirmar produtos, sabores, quantidades, morada, contactos, data e total a pagar. A confirmação da encomenda será enviada para o email indicado. A preparação inicia-se após a confirmação do pagamento, de acordo com as condições apresentadas na compra.
7. Alterações à encomenda
Após a confirmação da encomenda, eventuais alterações a produtos, sabores, quantidades, morada ou data de entrega dependem da fase de produção e da possibilidade operacional de as realizar.
Se detetar um erro, contacte-nos o mais rapidamente possível e indique o número da encomenda. Depois da expedição, alterações à entrega ficam também sujeitas às condições da transportadora. Estas limitações operacionais não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
8. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem incluir:
- MB Way;
- Referência Multibanco;
- Cartão de débito ou crédito.
O pagamento deve ser concluído de acordo com as instruções do método selecionado. A preparação da encomenda fica dependente da confirmação do pagamento, salvo condições particulares expressamente comunicadas ao cliente.
9. Entregas
Enviamos encomendas para Portugal Continental e Espanha através da DPD ou CTT Expresso, consoante o destino, a disponibilidade do serviço e as características da encomenda.
A entrega é efetuada por transportadora na morada indicada no checkout. Não disponibilizamos levantamento presencial no atelier nem noutros pontos físicos.
A disponibilidade de envio para zonas específicas é apresentada no checkout. Consulte também a Política de Envio.
10. Custos de envio
Os portes são calculados automaticamente durante a compra, tendo em consideração o peso total da encomenda, o destino e as condições do serviço de transporte disponível.
O valor final dos portes é apresentado ao cliente antes da confirmação e do pagamento. Eventuais campanhas de portes gratuitos obedecem às condições divulgadas no website no momento da compra.
11. Prazos e data de entrega
Os produtos Cakitude são preparados artesanalmente. Durante o checkout, o cliente seleciona a data de entrega pretendida entre as opções disponíveis.
A Cakitude organiza a produção e a expedição de forma a cumprir a data de entrega acordada. A data de expedição corresponde à entrega à transportadora e não deve ser confundida com a data de receção pelo destinatário.
Poderão ocorrer imprevistos logísticos, mas a Cakitude acompanhará as ocorrências relevantes e respeitará os direitos legais do consumidor em caso de incumprimento da data de entrega acordada, incluindo quando a data seja essencial para a encomenda. Não se garante uma hora concreta de entrega, salvo acordo expresso nesse sentido.
12. Morada e receção da encomenda
O cliente deve fornecer uma morada completa e correta e um contacto válido, assegurando, quando necessário, a presença de alguém para receber a encomenda.
Se a entrega falhar por motivo comprovadamente imputável ao destinatário, como morada incorreta, ausência ou recusa injustificada, a possibilidade de reenvio será avaliada caso a caso, tendo em consideração a natureza alimentar dos produtos.
Uma nova tentativa de entrega poderá implicar custos adicionais quando legalmente admissíveis e previamente comunicados. Esta condição não afasta a responsabilidade da Cakitude por falhas de transporte que não sejam imputáveis ao consumidor.
13. Receção de produtos danificados
Se receber um produto danificado, incorreto, em falta ou não conforme com as características anunciadas, contacte-nos preferencialmente nas primeiras 24 horas após a entrega, para facilitar a análise. Este prazo é apenas uma recomendação operacional e não limita os direitos legalmente aplicáveis.
Para nos ajudar a analisar a ocorrência, indique, sempre que possível:
- número da encomenda e descrição do problema;
- fotografias do produto recebido;
- fotografias da embalagem interior e exterior, quando relevantes.
Não é obrigatória a apresentação de um vídeo de abertura da encomenda para exercer direitos legais. Quando se verifique uma falta de conformidade, aplicam-se as soluções legalmente previstas, incluindo, conforme os requisitos do caso, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso.
Quando o transporte seja organizado pela Cakitude, o risco de perda ou dano mantém-se, nos termos da lei, a cargo da Cakitude até à entrega física ao consumidor ou a terceiro por este indicado, que não seja o transportador.
14. Cancelamento da encomenda
Como condição comercial, o cliente pode solicitar o cancelamento até 24 horas após a confirmação do pagamento, desde que a preparação ou produção da encomenda ainda não tenha começado.
Quando a produção já tenha sido iniciada, o cancelamento por mera desistência poderá não ser possível, atendendo às características concretas dos produtos. Esta condição não prejudica o direito legal de livre resolução quando aplicável nem outros direitos do consumidor decorrentes de incumprimento ou falta de conformidade.
Consulte a Política de Reembolso e Devolução para informações detalhadas.
15. Devoluções e direito de livre resolução
Nos contratos de venda à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto quando se verifique uma das exceções previstas na lei.
O artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 prevê exceções, nomeadamente para bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e determinados bens selados por razões de saúde ou higiene que sejam abertos após a entrega.
Um produto não fica automaticamente excluído deste direito apenas por ser artesanal ou preparado após a encomenda. Cada exceção depende das características do artigo adquirido.
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor pode exercê-lo mediante declaração inequívoca enviada para info@app-caaa76.shopwhizzyapps.com, respeitando os prazos legais. Consulte a Política de Reembolso e Devolução para os procedimentos de devolução, reembolso e reclamação.
16. Conservação e consumo
O cliente deve respeitar as instruções específicas de conservação, refrigeração, congelação e consumo indicadas para cada produto, na embalagem, página de produto ou informação fornecida pela Cakitude.
As condições e os prazos de conservação podem variar entre cookies, brownies, bolos artesanais, doces tradicionais e sobremesas com creme. Não deve ser considerado um prazo de validade único para toda a oferta.
Não poderão ser imputadas à Cakitude deteriorações comprovadamente causadas por armazenamento ou manipulação inadequados após a entrega, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.
17. Alergénios
Os produtos Cakitude são preparados em ambiente onde são manipulados ingredientes alergénicos que podem incluir cereais com glúten, leite, ovos, soja, amendoins e frutos de casca rija, de acordo com a receita.
Consulte a informação de ingredientes e alergénios específica de cada produto. A utilização partilhada de instalações e equipamentos pode implicar risco de contacto cruzado.
Em caso de alergia ou intolerância alimentar, recomendamos que consulte cuidadosamente a informação disponibilizada e nos contacte antes de efetuar a encomenda para esclarecimentos adicionais.
18. Promoções, descontos e códigos promocionais
As campanhas, códigos promocionais e descontos estão sujeitos às condições específicas indicadas em cada promoção.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si nem convertíveis em dinheiro.
A Cakitude poderá estabelecer datas de validade, produtos elegíveis, valores mínimos de compra ou outras condições específicas para cada campanha.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website da Cakitude, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, design, nomes de produtos e outros conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a sua reprodução, utilização ou distribuição para fins comerciais sem autorização prévia.
20. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através da loja online são tratados para as finalidades necessárias à gestão de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais, nos termos da legislação aplicável.
O tratamento de dados e os direitos dos titulares encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade.
21. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível na plataforma oficial:
Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico.
A Cakitude procurará esclarecer e resolver as reclamações recebidas pelos seus canais de atendimento e cumprirá os procedimentos e prazos legalmente aplicáveis.
22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, recomendamos que contacte inicialmente a Cakitude para procurar uma solução adequada.
Se não for possível resolver a situação, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da lei.
Para a área de Santa Maria da Feira, encontra-se disponível o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) — www.cicap.pt.
Mais informações sobre as entidades de resolução de litígios estão disponíveis no portal gov.pt. O consumidor mantém os demais meios de resolução previstos na legislação aplicável.
23. Alterações aos Termos e Condições
A Cakitude poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.
À encomenda será aplicável, em regra, a versão em vigor no momento da sua realização, sem prejuízo de normas legais imperativas ou de condições mais favoráveis acordadas com o consumidor.
24. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis, incluindo aos clientes residentes noutros países.
Nenhuma disposição desta página deve ser interpretada como limitando ou excluindo direitos imperativos reconhecidos pela legislação aplicável.
25. Contactos
Para questões relacionadas com encomendas, entregas, produtos ou estes Termos e Condições:
Cakitude - Andreia Dias
Email: info@app-caaa76.shopwhizzyapps.com
WhatsApp: 935 809 188 (suporte por mensagem)
Localização da atividade: Rua Nova de Ramil, Argoncilhe, Santa Maria da Feira, Portugal
Ao contactar-nos sobre uma encomenda, indique sempre que possível o respetivo número de encomenda.