Política de Reembolso e Devolução
Última atualização: 7 de novembro de 2026
Na Cakitude, produzimos cookies, brownies, bolos artesanais e outras especialidades alimentares em pequenos lotes, com encomendas realizadas exclusivamente através da nossa loja online.
Esta Política de Reembolso e Devolução esclarece as condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções, reclamações, entregas e reembolsos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
1. Cancelamento de encomendas
A Cakitude permite solicitar o cancelamento até 24 horas após a confirmação do pagamento, desde que a preparação ou produção da encomenda ainda não tenha começado.
Se a produção já tiver sido iniciada, o cancelamento por mera desistência poderá não ser possível, em função das características dos produtos. Esta condição comercial não prejudica o direito de livre resolução quando legalmente aplicável, nem os direitos perante incumprimento ou falta de conformidade.
Para cancelar, contacte-nos o mais rapidamente possível e indique o número da encomenda.
2. Alterações às encomendas
Após a confirmação da encomenda, alterações aos produtos, sabores, quantidades, morada ou data de entrega ficam dependentes do estado de produção e das possibilidades operacionais.
Se detetar um erro, contacte-nos de imediato. Depois da expedição, alterações à entrega dependerão também das condições da DPD ou CTT Expresso. Recomendamos que confirme todos os dados antes do pagamento.
3. Devoluções de produtos alimentares
Os produtos comercializados pela Cakitude são géneros alimentícios artesanais, incluindo cookies, brownies, bolos e outras especialidades, com diferentes características e prazos de conservação.
O direito de livre resolução nos contratos à distância pode estar excluído nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, incluindo bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e certos bens selados por motivos de saúde ou higiene que sejam abertos após a entrega.
A exceção não se aplica automaticamente a todos os artigos por serem artesanais ou produzidos após a encomenda. Quando uma exceção legal seja aplicável, não são aceites devoluções por mera mudança de opinião ou preferência de sabor.
Quando nenhuma exceção seja aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo, através de uma comunicação inequívoca para info@app-caaa76.shopwhizzyapps.com. Nesse caso, o produto deverá ser devolvido nos prazos legais, podendo os custos diretos da devolução ficar a cargo do consumidor, salvo lei ou acordo em contrário.
Independentemente do direito de livre resolução, são sempre respeitados os direitos legais em caso de artigos danificados, incorretos ou não conformes.
4. Produtos danificados durante o transporte
As encomendas são cuidadosamente acondicionadas e enviadas através da DPD ou CTT Expresso, para Portugal Continental e Espanha, conforme o serviço disponível.
Se receber um produto danificado, contacte-nos preferencialmente nas primeiras 24 horas após a entrega, para facilitar a análise e a comunicação com a transportadora. Este prazo é apenas uma recomendação operacional e não limita os direitos legais do consumidor.
Para facilitar a análise, recomendamos que envie:
- número da encomenda e descrição do problema;
- fotografias do produto danificado;
- fotografias da embalagem interior;
- fotografias da embalagem exterior e de danos visíveis, quando existam.
Sempre que possível, conserve o produto e a embalagem até receber orientações. A falta de fotografias ou de um vídeo de abertura não implica, por si só, a perda de direitos.
Quando o transporte seja organizado pela Cakitude, o risco de perda ou dano mantém-se legalmente a cargo da Cakitude até à entrega física ao consumidor ou a terceiro por ele indicado, que não seja o transportador.
5. Produto incorreto ou falta de produtos
Se receber um produto diferente do encomendado, uma quantidade incorreta ou verificar a falta de algum artigo, contacte-nos logo que possível, preferencialmente nas primeiras 24 horas após a entrega, indicando o número da encomenda.
Fotografias do conteúdo recebido podem facilitar a análise, mas não são uma condição absoluta para reclamar. Confirmada a situação, será apresentada a solução legalmente adequada, incluindo, quando aplicável, o envio do produto em falta, a substituição ou o reembolso.
6. Problemas de qualidade ou conformidade
Se considerar que um produto apresenta um problema de qualidade, de segurança ou não corresponde às características anunciadas, contacte-nos assim que detetar a situação.
Podemos solicitar, quando razoável e disponível, o número da encomenda, a identificação do produto, uma descrição do problema, fotografias, informação sobre a conservação e o lote. Não é obrigatório apresentar um vídeo da abertura da encomenda para exercer os direitos legalmente previstos.
Perante falta de conformidade imputável à Cakitude, aplicam-se os direitos legais, incluindo, conforme as condições do caso, a substituição, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato com reembolso. Serão tidas em conta a natureza alimentar dos produtos e as soluções legalmente adequadas.
7. Produtos artesanais e variações naturais
Os produtos Cakitude são produzidos artesanalmente e poderão apresentar pequenas variações naturais de:
- formato e dimensões;
- tonalidade e aspeto da cozedura;
- acabamento e elementos decorativos;
- distribuição de recheios, coberturas e outros ingredientes.
As fotografias do website procuram representar os produtos fielmente. Diferenças menores inerentes à produção artesanal não constituem, por si só, falta de conformidade, desde que o produto corresponda às características anunciadas e às legítimas expectativas do consumidor.
8. Preferências pessoais de sabor e textura
O nível de doçura, a intensidade de ingredientes e as combinações de sabores ou texturas podem ser apreciados de forma diferente por cada pessoa.
Uma preferência pessoal não constitui, por si só, fundamento para reembolso quando o produto corresponde à descrição e não apresenta falta de conformidade. Esta regra não prejudica o direito de livre resolução quando aplicável nem outros direitos legais do consumidor.
9. Conservação dos produtos
Após a entrega, deverão ser cumpridas as instruções específicas de conservação, refrigeração, congelação e consumo de cada artigo, disponibilizadas na embalagem, na página do produto ou nas informações fornecidas pela Cakitude.
Cookies, brownies, bolos artesanais e doces com creme podem exigir condições e prazos de conservação diferentes. Não deve ser assumido um prazo de validade único para todos os produtos.
A Cakitude não responde pela deterioração comprovadamente decorrente de armazenamento, manipulação ou consumo inadequados após a entrega, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe caibam.
10. Entrega falhada por responsabilidade do destinatário
O cliente deverá indicar uma morada completa e correta e assegurar, quando necessário, a presença de alguém para receber a encomenda na data selecionada no checkout.
Quando a entrega falhar por motivo comprovadamente imputável ao destinatário, como morada incorreta, ausência ou recusa injustificada, a possibilidade de nova entrega, substituição ou reembolso será analisada caso a caso, considerando a natureza alimentar dos artigos.
Uma nova tentativa de envio poderá implicar custos adicionais quando legalmente admissíveis e previamente comunicados. Esta disposição não exclui os direitos decorrentes de falhas da transportadora não imputáveis ao consumidor.
11. Reembolsos
Quando seja devido um reembolso, este será efetuado preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos de reembolso para o consumidor.
Nos casos de livre resolução legalmente aplicável ou de resolução por falta de conformidade, serão respeitados os prazos legais de reembolso, em regra até 14 dias, contados do momento previsto na lei. Quando legalmente permitido, poderá aguardar-se a receção dos bens devolvidos ou prova da sua devolução.
Em caso de resolução do contrato por incumprimento da data de entrega, a restituição será efetuada até 14 dias após a resolução. Quando previsto na lei, o reembolso inclui os custos de entrega aplicáveis.
A Cakitude informará quando o reembolso for processado. A disponibilidade efetiva do montante poderá depender da instituição financeira ou do método de pagamento.
12. Substituição de produtos
Quando seja confirmada uma falta de conformidade imputável à Cakitude, a substituição do produto poderá constituir a solução adequada, tendo em conta a natureza alimentar do artigo e os requisitos legais.
Uma substituição devida nos termos da lei será realizada sem custos para o consumidor, num prazo razoável. Se não for possível ou não constituir a solução legalmente adequada, serão respeitados os restantes direitos aplicáveis, incluindo redução de preço ou resolução do contrato.
13. Encomendas devolvidas pela transportadora
Se uma encomenda for devolvida pela transportadora, analisaremos o motivo da devolução e o estado dos produtos, antes de decidir sobre a possibilidade de reenvio.
Quando a devolução resulte de uma circunstância comprovadamente imputável ao destinatário, poderá não ser possível reenviar os mesmos alimentos; eventuais novos custos serão comunicados e apenas aplicados quando legalmente admissíveis.
Se a devolução ou perda resultar de falha da transportadora contratada pela Cakitude, a ocorrência será resolvida de acordo com os direitos legais do consumidor, sem lhe imputar custos que caibam à Cakitude.
14. Atrasos de transporte
Na compra online, o cliente seleciona a data de entrega pretendida entre as opções disponíveis no checkout. A Cakitude organiza a preparação e a expedição para cumprir a data acordada, através da DPD ou CTT Expresso.
Se ocorrer um atraso, contacte-nos para podermos acompanhar a situação. Os atrasos são analisados de acordo com a data acordada e com os direitos legais do consumidor.
Quando a entrega na data acordada seja essencial pelas circunstâncias da compra ou tenha sido identificada como essencial pelo consumidor antes da celebração do contrato, poderá existir direito de resolução imediata por incumprimento. Nos restantes casos, aplicam-se as regras legais sobre prazo adicional e eventual resolução.
Consulte também a nossa Política de Envio.
15. Como apresentar uma reclamação
Para permitir uma resposta rápida, indique, sempre que possível:
- número da encomenda e nome utilizado na compra;
- produto em causa e descrição do problema;
- data da entrega;
- fotografias ou vídeos relevantes, quando disponíveis;
- informações sobre a conservação ou o lote, se necessárias.
Email: info@app-caaa76.shopwhizzyapps.com
WhatsApp: 935 809 188 (suporte por mensagem)
Recomendamos comunicar danos, artigos incorretos ou faltas preferencialmente nas primeiras 24 horas após a entrega para facilitar a investigação. Este prazo não limita os direitos legais nem constitui uma condição para a validade da reclamação.
Cada ocorrência será analisada individualmente, de acordo com os direitos legalmente aplicáveis.
16. Direitos legais do consumidor
Nada nesta política exclui ou limita direitos imperativos do consumidor previstos na legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos à distância, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo à compra e venda de bens, nas respetivas redações em vigor.
Sempre que uma norma legal imperativa ofereça maior proteção do que esta política, prevalece a legislação aplicável ao consumidor.
17. Alterações à Política de Reembolso e Devolução
A Cakitude poderá atualizar esta política para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais, ou mudanças nas características dos produtos.
À encomenda será, em regra, aplicável a versão da política em vigor no momento da celebração do contrato, sem prejuízo de disposições legais imperativas ou condições mais favoráveis acordadas.
18. Contactos
Para questões relacionadas com cancelamentos, devoluções, reclamações ou reembolsos, contacte:
Cakitude - Andreia Dias
Email: info@app-caaa76.shopwhizzyapps.com
WhatsApp: 935 809 188 (suporte por mensagem)
Para facilitar a assistência, indique sempre que possível o respetivo número de encomenda.